CARTA DE PRINCÍPIOS DAS ENTIDADES RELIGIOSAS USUÁRIAS DA AYAHUASCA

As entidades religiosas abaixo-relacionadas, sem prejuízo de suas identidades e convicções, comprometem-se, através desta Carta de Princípios, em adotar procedimentos éticos comuns em torno do uso do chá resultante da decocção dos vegetais Banisteriopsis Caapi (Mariri ou Jagube) e Psychotria Viridis (Chacrona ou Rainha) - doravante aqui denominado AYAHUASCA (Hoasca, Daime, Vegetal etc.).

Do preparo e uso da Ayahuasca - A Ayahuasca é o produto da União do Banisteriopsis Caapi e Psychotria Viridis, fervidos em água. Seu uso, que é tradicional entre os povos da floresta amazônica, deve ser restrito nos centros urbanos aos rituais religiosos autorizados pelas direções das entidades usuárias, em locais apropriados sendo vedada sua associação a substâncias proscritas.

Dos rituais religiosos - Respeitada a liturgia de cada uma - e tendo em vista as peculiaridades do uso da Ayahuasca - as entidades comprometem-se em zelar pela permanência dos usuários até o tempo determinado pelas suas respectivas direções.

Do plantio e cultivo - As entidades têm o direito ao plantio e cultivo dos vegetais necessários para obtenção da bebida, em face depredação do habitat natural onde eles se encontram mais acessíveis.

Dos cuidados e restrições:

a) Comercialização - As entidades comprometem-se incondicionalmente em não comercializar a Ayahuasca, mesmo a seus adeptos, sendo seus custos de produção, transporte, estocagem e distribuição às filiais de responsabilidades dos Centros.

b) Curandeirismo - A prática do curandeirismo proibida pela legislação brasileira, deve ser evitado pelas entidades signatárias. As propriedades curativas e medicinais da Ayahuasca - que estas entidades conhecem e atestam - requerem uso adequado e devem ser compreendidas do ponto de vista espiritual, evitando-se todo e qualquer alarde publicitário que possa induzir a opinião pública e as autoridades a equívocos.

c) Pessoas incapacitadas - será vedado terminantemente a participação nos rituais religiosos, bem como o uso da Ayahuasca, as pessoas em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias proscritas. A participação de menores de idade só será permitida com a autorização dos pais ou responsáveis.

Da difusão de informações - Grande parte das controvérsias e contratempos em torno do uso da Ayahuasca - inclusive junto as autoridades constituídas - decorre dos equívocos difundidos pelos veículos de comunicação. Isso impõe, da parte das entidades usuárias, especial zelo no trato das informações em torno da Ayahuasca.

Assim sendo, torna-se indispensável:

1) Que cada instituição, ao falar aos veículos de comunicação, esclareça obrigatoriamente sua identidade, ressalvando que não fala pelas demais entidades usuárias;

2) Que cada instituição restrinja a pessoas experientes de sua hierarquia o direito de falar aos veículos de comunicação, tendo em vista os riscos decorrentes da difusão inconsequente do tema, por parte de pessoas com ele pouco familiarizadas;

3) Quando estiver em pauta tema comum às instituições usuárias, deve-se buscar entendimento prévio em torno do que será difundi do, de modo a resguardar o interesse geral e a correta compreensão dos objetivos de cada uma.

Da regulamentação legal - A regulamentação do uso da Ayahuasca, através de lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é objetivo prioritário das entidades signatárias desta Carta de Princípios. Por essa via, superam-se definitivamente os obstáculos e controvérsias ao uso adequado da Ayahuasca, mediante mecanismos de fiscalização legal, a serem claramente definidos.

Cada uma das instituições signatárias compromete-se em designar um representante para responder pelos termos desta Carta de Princípios perante as demais.

Esta Carta de Princípios está aberta a adesões por parte de outras entidades usuárias da Ayahuasca que se comprometam com os seus termos.

Rio Branco, 24 de novembro de 1991.