Legislação Sobre a Ayahuasca no Brasil e no Mundo
O Brasil destacou-se internacionalmente ao estabelecer uma regulamentação inovadora para o uso do Chá Hoasca em contextos religiosos, como apresentado no IF20. Essa normatização foi desenvolvida por um Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT), que reuniu especialistas de várias áreas, incluindo antropologia, farmacologia, bioquímica, ciências sociais, psiquiatria e direito. O grupo também contou com membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e representantes dos grupos religiosos que utilizam o Chá Hoasca em seus rituais.
Esse esforço resultou em um modelo seguro e eficaz. Segundo o então Vice-Presidente do GMT, Mestre Assistente Geral Edson Lodi Campos Soares, as decisões foram tomadas de forma consensual, respeitando as tradições religiosas e assegurando a segurança e o bem-estar dos praticantes, sem comprometer a ordem pública e a saúde, que são responsabilidades essenciais do Estado.
O extenso e detalhado diálogo levou à publicação da Resolução nº 1, em 25 de janeiro de 2010, pelo CONAD. Esta resolução consolidou práticas que garantem o uso religioso responsável do Chá Hoasca no Brasil, concluindo um processo de legitimação que começou quase quatro décadas antes com o primeiro Grupo de Trabalho do CONAD, então conhecido como Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN).
A Resolução nº 1/2010 do CONAD não apenas estabeleceu diretrizes claras, mas também serviu de modelo para outros países interessados em equilibrar o respeito às práticas religiosas com a necessidade de proteger a saúde e a segurança públicas. Destacou-se por integrar conhecimentos e perspectivas diversas.
Também foi mencionado o reconhecimento, pela Suprema Corte dos EUA, do direito da União do Vegetal de usar o Chá Hoasca em seus rituais, após uma investigação detalhada. Essa decisão levou a um acordo formal entre o governo americano e a UDV, estabelecendo uma regulamentação eficaz ao longo de quase 20 anos, com as importações supervisionadas pela Drug Enforcement Administration (DEA), sem prejuízos à saúde nem desvios para uso recreativo ou comercial. O sucesso desse modelo foi tal que o Canadá adotou medida semelhante, permitindo que as práticas religiosas e importações internacionais ocorram de maneira controlada.
Entre os dias 19 e 22 de agosto de 2024, realizou-se em Brasília-DF o Fórum Inter-Religioso do G20 (IF20), uma plataforma global dedicada a promover o diálogo entre governos, sociedade civil e organizações religiosas. O objetivo do encontro foi desenvolver propostas que contribuíssem para o aprimoramento das políticas públicas, a promoção da paz, a sustentabilidade e o respeito à diversidade religiosa em todo o mundo.
Resolução nº 1/2010 do CONAD
A Resolução Nº 1, de 25 de janeiro de 2010, determina que órgãos da Administração Pública sigam as decisões do CONAD sobre o uso religioso da Ayahuasca. Baseada no Relatório Final do Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GMT), aprovado pelo CONAD, a resolução legitima este uso religioso e considera a pesquisa experimental de seu uso terapêutico. Destaca que as plantas utilizadas na Ayahuasca não são controladas internacionalmente. A resolução enfatiza a divulgação do relatório e entra em vigor na data de sua publicação.
A regulamentação do uso religioso do Chá Hoasca: reflexões no Fórum Inter-Religioso do G20
Entre os dias 19 e 22 de agosto de 2024, ocorreu em Brasília-DF o Fórum Inter-Religioso do G20 (IF20), uma plataforma global destinada a fomentar o diálogo entre governos, sociedade civil e organizações religiosas. O encontro visou desenvolver propostas para melhorar políticas públicas, promover a paz, a sustentabilidade e o respeito à diversidade religiosa mundialmente.
Reconhecendo o papel crucial das comunidades religiosas na prestação de serviços essenciais de saúde e educação, assistência aos necessitados, prevenção de conflitos e construção da paz, o Fórum destacou-se como um espaço vital para a troca de ideias e busca de soluções conjuntas. Sob o tema “Não deixar ninguém para trás: o bem-estar do planeta e de seu povo”, o evento reuniu líderes globais, ministros de Estado, acadêmicos e líderes religiosos.
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